Sem comprovação da subordinação jurídica, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou vínculo de emprego entre uma empresa e um engenheiro que negociou para encerrar seu contrato de trabalho e firmar um contrato de prestação de serviços
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As empresas que já estão registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Publicada no final de agosto, a Lei 14.195/21 estabelece o fim da EIRELI, as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada. As empresas que já estão registradas nessa
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Sua empresa cresceu? Aprenda como fazer o desenquadramento do MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) e continue evoluindo! Se tornar um Microempreendedor Individual é um ótimo negócio, esse modelo empresarial já ajudou muitos brasileiros a saírem da informalidade e se tornarem empresários
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Nesta última quinta-feira (12) o Senado aprovou o PLP (PLP 108/2021), o qual traz alterações para as regras de enquadramento na categoria de microempreendedor individual (MEI). Segundo um texto, o teto de rendimentos que MEI pode alcançar em um ano irá subir
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A Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe várias mudanças para as relações de trabalho. Com isso, também foram alteradas as regras referentes à contratação de profissionais autônomos, o que interfere diretamente na forma de atuação dos microempreendedores
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Neste post vamos explicar os conceitos de MEI e ME e porque, apesar de semelhantes na escrita, são tão distintos e ainda geram tanta confusão. Fique por dentro! Antes de abrir uma empresa é muito importante pesquisar e buscar entender qual será
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São tantas as dúvidas na hora de abrir um CNPJ, não é mesmo? Qual porte é o ideal para o meu negócio? Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou algo maior? E qual o regime tributário mais adequado? Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro
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O governo brasileiro está trabalhando no processo de digitalização de serviços e sistemas, sendo um deles voltado ao registro dos trabalhadores: o eSocial. Este sistema se trata de um programa que traz benefícios tanto para o setor empresarial, por meio da redução
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Se você está em dúvida sobre qual modelo é mais vantajoso, é importante entender como eles funcionam e quando uma empresa pode contratar PJ. Se você já ficou se perguntando se vale a pena ser CLT ou PJ, sabia que ser contratado
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Mesmo após sanção de Bolsonaro, empresas sofrem com indefinições sobre MP 936, de redução de jornada
Prazos da suspensão de contrato por 60 dias e redução salarial por 90 já expiraram em várias empresas que adotaram as medidas, segundo advogado SÃO PAULO – Empresários aguardam definições sobre a MP 936, em meio à expiração do prazo de validade
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