A “Promessa de Compra e Venda” é um contrato, que pode ter natureza particular ou pública, cujo objetivo é formalizar o negócio, bem como o valor desta negociação, condições e formas de pagamento; e, formaliza a obrigação do vendedor em entregar o
Read More
Notícias Jurídicas
- TST não vê dano moral em dispensa de trabalhador com depressão
- Traição é Traição: união estável paralela não pode ser reconhecida, ainda que iniciada antes do casamento
- Divorciei mas não fiz partilha. Com o tempo posso perder meu direito à metade dos bens?
- Não apto à habitação: Tribunais impedem cobrança de IPTU antes da expedição do ‘habite-se’
- Demissão sem justa causa: o que realmente pode acontecer