Especialista fala sobre as discussões que existem sobre a concessão de férias com suspensão de contratos durante a pandemia. Com a pandemia de Covid-19, o governo editou diversas medidas que alteraram as regras trabalhistas até então em vigor, e permitiu que fossem
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Tudo mudou para o mundo depois que surgiu a pandemia do novo coronavírus. As pessoas tiveram que mudar sua rotina, principalmente no Brasil. Empresas se viram obrigadas a entrarem em acordo com seus colaboradores para não ter que demitir, para isso foi
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28.05.2020 – Medidas trabalhistas (prorrogação) Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o “Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda” e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no dia 29 de abril, dois artigos da Medida Provisória 927/2020. Entre eles o artigo 29, que restringia as possibilidades de considerar a contaminação por Covid-19 como doença ocupacional . Segundo o ministro Alexandre de Moraes,
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O Ministério da Economia publicou a Portaria 139/2020 nesta sexta-feira (3/4) prorrogando o prazo para pagamento de tributos federais de março e abril, como medida emergencial em meio à pandemia do coronavírus. O governo também anunciou a prorrogação do prazo para envio
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A atual pandemia ocasionada pelo Corona Vírus (Covid-19) vai, impreterivelmente, remeter muitas empresas brasileiras a uma profunda crise econômica e financeira. Com paralisação quase que completa do mercado de consumo face à imposição das pessoas permanecerem em casa e em razão do
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância
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