Um trabalhador que teve alta previdenciária do INSS mas continuou incapacitado para o serviço, conforme o médico da empregadora e seu próprio médico particular, deve receber indenização de R$ 20 mil por danos morais, além dos salários a que tinha direito desde
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As empresas que primeiro aderiram à MP 936 de 1º de abril já venceram o prazo da suspensão contratual; Veja as possíveis medidas para evitar a saída de caixa. As empresas que aderiram à Medida Provisória 936 de 1° de abril no
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Segundo o colegiado, o descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. A 4ª turma do TST determinou que o término da relação de emprego entre uma associação e uma secretária se dê por rescisão indireta. O colegiado verificou que a empresa
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no dia 29 de abril, dois artigos da Medida Provisória 927/2020. Entre eles o artigo 29, que restringia as possibilidades de considerar a contaminação por Covid-19 como doença ocupacional . Segundo o ministro Alexandre de Moraes,
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A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no final de 2017, alterou diversas regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até hoje geram discussão e algumas dúvidas entre empresas e funcionários. Seu objetivo era modernizar e regulamentar as leis
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Uma folga na semana, além de cair bem é também um direito do trabalhador. Esse dia é denominado descanso semanal remunerado (DSR), ou seja, além de descansar, a folga compõe o salário do empregado. A lei estabelece que essa folga deve ocorrer
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“O ato de assédio, por si só, é suficiente para ensejar a punição aplicada”, afirmou relator no TST, ministro Cláudio Brandão. Empregado de plataforma da Petrobras que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada. Decisão é da 8ª turma do
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