Desembargador do TST entendeu não haver requisitos que caracterizam dano moral para pagamento de compensação. Por não vislumbrar critérios necessários para caracterizar dano moral, o desembargador do TST, Eduardo Pugliesi, afastou a condenação de empregadora que supostamente teria demitido um trabalhador por
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Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, a 15ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que autorizou o desconto de R$ 500, para pagamento de multas, do
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Um trabalhador que teve alta previdenciária do INSS mas continuou incapacitado para o serviço, conforme o médico da empregadora e seu próprio médico particular, deve receber indenização de R$ 20 mil por danos morais, além dos salários a que tinha direito desde
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Em sessão realizada na última sexta-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salarió-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos
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O Supremo Tribunal Federal determinou o congelamento da base de cálculo do piso salarial dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária a partir da data da publicação da ata de julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 53,
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A empresa pode fazer acordo com seus funcionários, todavia, é preciso que o trabalhador tenha ao menos uma folga na semana e trabalhar em apenas dois domingos no mês. Enquanto alguns cidadãos descansam no fim de semana, outros continuam trabalhando mesmo
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A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho entre um coordenador de turno e uma rede de lanchonetes fast food, mas manteve decisão do juízo de primeira instância que reverteu
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Uma empresa tem o direito de revistar um funcionário ao sair do trabalho, abrindo mochilas ou bolsas? Será que também podem ser realizadas revistas íntimas com contato físico? O princípio de tudo é que a empresa precisa confiar no seu empregado. Além
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O bloqueio de créditos oferecidos em favor do titular, como é o caso do cheque especial, não é permitido na execução trabalhista. Porém, os valores disponíveis podem ser bloqueados, e foi com base nesse entendimento que a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
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Existe consenso na doutrina trabalhista quanto à impossibilidade de reconhecermos, no Brasil, a plena aplicação do princípio da liberdade sindical, o que inclusive impede a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema, em razão dos resquícios existentes
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