Muito vem sendo falado a respeito da possível necessidade de justificativa para as demissões feitas por iniciativa e conveniência do empregador, além da possibilidade de extinção da demissão sem justa causa. Após nova regra estabelecida pela presidente do STF, Rosa Weber, os
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a rescisão de contratos de compra e venda de imóveis com cláusula de alienação fiduciária — modalidade de garantia mais utilizada em financiamentos imobiliários. Os ministros afastaram a aplicação do Código de Defesa
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Entenda o julgamento da revisão da vida toda no STF (tema 1102), saiba porque o julgamento ainda não acabou e como ficou o placar da revisão no STF. 1) Introdução Na madrugada do dia 25 de Fevereiro (sexta-feira) o julgamento da Revisão da
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