28.05.2020 – Medidas trabalhistas (prorrogação) Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o “Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda” e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo
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Para o TRT da 2ª região, ex-funcionário incorreu em mau procedimento. A 8ª turma do TRT da 2ª região confirmou justa causa de trabalhador que apareceu em vídeo, compartilhado em grupo de WhatsApp, ingerindo bebida alcoólica durante o expediente e devidamente uniformizado.
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Mudança em legislação proíbe a prática de colocar total de rescisão como verba indenizatória; governo espera arrecadar R$ 20 bilhões BRASÍLIA – O governo fechou o cerco sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões – após contestação de uma das
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A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), decidiu negar recurso de uma trabalhadora que foi despedida por justa causa por entabular conversas de teor sexual com outros funcionários durante o expediente. Na apelação, a funcionária
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Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, que negou a reintegração ao emprego, a licença-gestante
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O banco de horas é um sistema de compensação criado a partir da necessidade de se estabelecer um acordo entre empregador e colaborador para que as horas que eventualmente se excederem à jornada de trabalho de um dia correspondam à diminuição de
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou um minimercado em Campo Grande, bairro da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a uma operadora
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A demissão por justa causa é uma atitude extrema, na qual o empregado é dispensado (nem sempre) por um bom motivo, conduta reprovável, mau desempenho, etc. Nesta situação, por ter o empregado dado causa à rescisão do contrato, ele não terá direito
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O que é a demissão por justa causa A dispensa por justa causa acontece quando o funcionário comete um erro grave e deve ser demitido imediatamente. Nesse caso, ele não recebe alguns dos benefícios que teria na demissão sem justa causa. “Isso
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“O ato de assédio, por si só, é suficiente para ensejar a punição aplicada”, afirmou relator no TST, ministro Cláudio Brandão. Empregado de plataforma da Petrobras que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada. Decisão é da 8ª turma do
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